Aécio Neves defende CGU e considera grave a notícia de que ela perderá status de ministério

Senador Aécio Neves

Senador Aécio Neves / Img. Agência Senado

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao fazer uso da palavra em cessão do Senado Federal, considerou como grave a notícia de que a Controladoria-Geral da União vai perder o status de ministério. Em sua opinião, isso seria um retrocesso em relação à transparência e à fiscalização dos agentes políticos, que precisa ser revista pelo Executivo Brasileiro.

A ideia do governo ao tirar da Controladoria-Geral da União o status de ministério é fatiar suas atribuições entre a Casa Civil e o ministério da Justiça. O texto da Medida Provisória para retirar o status de Ministério da Controladoria-Geral da União (CGU) já está pronto segundo o governo.

A medida é defendida pelos ministros Ricardo Berzoini (Comunicações) e Jaques Wagner (Defesa). Segundo se comenta para realizar algumas atribuições que hoje são de competência da (CGU) será criada uma Secretaria de Controle Interno dentro da Casa Civil e outra que atuará na área de Corregedoria e Prevenção à Corrupção no âmbito do Ministério da Justiça.

Aécio Neves em seu discurso no senado ressaltou que o status de ministério garante à Controladoria o nível hierárquico necessário para cobrar de outros órgãos públicos, inclusive ministérios, as informações necessárias à fiscalização e à transparência dos órgãos e dos agentes públicos.

O Senador Aécio Neves advertiu que, se perder o status de ministério, a CGU ficará subordinada a ministérios, o que  significa que as investigações, fiscalizações e decisões da Controladoria-Geral da União estariam subordinadas a quem comanda cada ministério.

Aécio Neves ao fazer uso da tribuna também afirmou:

 Não está ainda anunciada a reforma. Não sei quando será, mas acho que o Senado Federal deveria no conjunto de seus partidos, sejam de apoio  ao governo ou de oposição, se manifestar contrariamente a esse retrocesso, a esse fatiamento, que atende, que interessa, única e exclusivamente, àqueles que não querem ver as irregularidades denunciadas e, mais do que isso, apuradas pelo governo” afirmou Aécio Neves.

Caso seja realmente concretizada a ideia do governo em fatiar a Controladoria-Geral da União (CGU) e ela realmente perder o status de Ministério, isso devera provocar dificuldades para os acordos de leniência da Lava Jato. Uma vez que a Lei de Anticorrupção prevê que a CGU é o órgão responsável para celebrá-los.

Aécio Neves também cumprimentou o Senador Randolfe Rodrigues (AP) por sua filiação à Rede. Para ele, o fortalecimento da Rede, é o fortalecimento do lado bom da política. Ganham a boa política, o Brasil e os brasileiros — disse o Senador.

Fontes: CPB – Agencias de Noticias. Ag. Câmara Senado Federal, Agência/TV Senado e CPB.


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