Câmara aprova PEC que prevê aumento de salário para Advogados Públicos, Delegados e Procuradores

O Plenário da Câmara dos Deputados Federais em Brasília aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (11) a propoDEP- PRES CAMsta de emenda à Constituição que vincula salários de integrantes da Advocacia-Geral da União, delegados civis e federais a 90,25% da remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na pauta também estão incluídos procuradores de estado e de municípios com mais de 500 mil habitantes. O texto ainda precisa passar por uma votação em segundo turno, ainda sem data marcada, antes de seguir para o Senado Federal.

A proposta aprovada gera um grande aumento nos gastos públicos e que estão na contramão do ajuste fiscal. A votação registrada foi de 269 a favor e 185 contra e houve 18 abstenções.

A aprovação além de aumentar os gastos públicos, abre caminhos para que outras categorias também venham a reivindicar aumentos maiores no salário, o que pode aumentar a instabilidade do governo e agravar a crise que o Brasil vive.DP- Votaçao

No momento o salário dos ministros do STF é de R$ 33,7 mil, salário este que equivale ao teto do funcionalismo público do pais. De acordo com especialistas com a vinculação em 90,25%, a remuneração das carreiras citadas na proposta de emenda à Constituição passará a ser de R$ 30,4 mil, valor próximo ao da presidente da República que é de R$ 30,9 mil.

Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o impacto da PEC será de mais de R$ 2,4 bilhões nas contas públicas. O deputado José Guimarães (PT-CE) líder do governo, afirmou que a vinculação ao salário de ministros leva uma “mensagem ruim” ao Brasil, num momento em que trabalhadores e empresários vivem as consequências da crise econômica.

DP- galeria salO fato é que enquanto alguns comemoram a população sofre nas filas de hospitais com falta de médicos e medicamentos; os municípios necessitam de mais escolas e creches; a segurança pública necessita de mais investimentos; o governo corta gastos e diz não ter recursos suficientes, ainda assim, como se explica, que os deputados tenham aprovado uma PEC que vai aumentar os gastos públicos logo em meio a uma grande crise financeira que a nação atravessa?… Fica ai uma interrogação (?).

Mais noticias:

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio de nota à imprensa informou que a aprovação da emenda significa aumento de R$ 2,4 bilhões no orçamento da União.

De acordo com o texto aprovado, o índice de 90,25% será usado para encontrar a maior remuneração da carreira. Como o subsídio do Supremo atualmente é de R$ 33.763,00, esse teto vinculado seria de R$ 30.471,10, criando uma espécie de gatilho salarial.

O ministério alerta que a inclusão dessas outras carreiras significaria um impacto maior, de cerca de R$ 9,9 bilhões ao ano nas contas do governo federal.

Para se ter uma ideia no caso da AGU, o salário em final de carreira do advogado-geral da União passa de R$ 22.516,94 para os R$ 30.471,10.

Impacto nos Estados e municípios:

Além do aumento para as carreiras cujo pagamento é de responsabilidade da União e para os delegados da Polícia Civil, cuja responsabilidade é dos estados, o substitutivo aprovado estende o gatilho salarial aos procuradores municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes.

Esse impacto orçamentário que causara aos estados e municípios ainda não foi medido, mas a crise econômica talvez inviabilize a adoção desse critério de remuneração proposto.

Execução orçamentária proposta:

A proposta aprovada prevê que a implementação dessa vinculação ocorrerá em até dois exercícios financeiros no caso da União e em até três exercícios financeiros no caso dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Simulação dos efeitos da PEC:

Carreira

Remuneração atual

Remuneração prevista

Aumento

AGU

Nível inicial:
R$ 17.330,33
Nível final:
R$ 22.516,94
Nível inicial:
R$ 27.499,74
Nível final:
R$ 30.471,10
Nível inicial:
59%
Nível final: 35%
Delegados da Polícia Federal Nível inicial:
R$ 16.830,85
Nível final:
R$ 22.805,00
Nível inicial:
R$ 26.124,75
Nível final:
R$ 30.471,10
Nível inicial:
55%
Nível final:
34%
Delegados da Polícia Civil do DF Nível inicial:
16.830,85
Nível final:
R$ 22.805,00
Nível inicial:
R$ 26.124,75
Nível final:
R$ 30.471,10
Nível inicial:
55%
Nível final:
34%

Demonstrativo financeiro: Agencia Câmara

Fontes: CPB – Agencias de Noticias. Ag. Câmara Senado Federal, Agência/TV Senado e CPB.


CPB INFORMA:

O conteúdo desta notícia é de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, não refletindo opinião oficial do site/portal www.correiopopulardebrasilia.com.br ou dos demais editores do Jornal.

Você pode gostar...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *