Congresso Nacional aprova orçamento federal para 2016 e governo comemora

Congresso Nacional: Img. Ag. Câmara

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O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (17), o orçamento federal enviado pelo governo para o exercício 2016. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional agora vai à sanção presidencial.

Para que o texto orçamentário fosse aprovado, o governo teve que fazer acordos com os parlamentares, tendo que ser a acolhido algumas mudanças no projeto, como as feitas no projeto (PLN 7/15) pelo relator-geral, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

O orçamento 2016 prever uma grande redução de gastos com vários cortes de despesa para cobrir déficit. Órgãos de todos os poderes serão afetados pela redução de recursos. Apenas os ministérios da Saúde e da Educação, deverão receber mais verbas.

Os ministérios da Saúde e da Educação, foram contemplados com mais recursos, especialmente das emendas individuais de deputados e senadores, que somaram R$ 9,1 bilhões, e da revisão da estimativa de receita para 2016.

O orçamento da Educação cresceu R$ 3,2 bilhões, fechando em R$ 99,8 bilhões e a pasta da Saúde foi contemplado com R$ 118 bilhões, valor 7,7% acima do que veio no projeto.

Para a saúde, a proposta orçamentária destina ainda R$ 500 milhões para combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e do Zika vírus. Esse valor foi incluído por decisão dos próprios parlamentares, já que não estava previsto no texto original do orçamento.

Em contra partida, e sem muita justificativa, o Fundo Partidário também teve reforço orçamentária que passou de R$ 311,4 milhões para R$ 845,3 milhões, quantia próxima da autorizado para este ano (R$ 867,6 milhões).

O relator-geral da proposta de orçamento também acolheu cortes propostos pelo governo dentro do pacote de ajuste fiscal, como nos gastos com pessoal, que diminuíram entre a proposta original e o parecer aprovado, passando de R$ 287,5 bilhões para R$ 277,3 bilhões.

Segundo Barros afirma, haverá cortes em praticamente todos os órgãos públicos, de todos os poderes. O objetivo destes cortes é economizar recursos públicos, para reverter o déficit primário do texto original (de R$ 30,5 bilhões) e entregar o orçamento com o superávit de R$ 24 bilhões previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A redução de gastos no governo devera atingir principalmente, os órgãos públicos que terão seus recursos operacionais ainda mais reduzidos, o que deverá refletir negativamente no desenvolvimento dos serviços prestados por esses órgãos. No Judiciário, por exemplo, os cortes atingiram 20% do custeio.

Sobre o assunto, disse Ricardo Barros:

É um bom orçamento e prepara o País para enfrentar a crise”, afirma Barros.

Os ministérios da Saúde e da Educação que foram contemplados com mais recursos da seguinte forma:

– A pasta da Saúde foi contemplada com R$ 118 bilhões, valor 7,7% acima do que veio no projeto.

– O orçamento da Educação cresceu R$ 3,2 bilhões, fechando em R$ 99,8 bilhões.

A proposta orçamentária destina ainda R$ 500 milhões para combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e do Zika vírus. Esse valor foi incluído por decisão dos parlamentares, já que não estava previsto no texto original.

Os cortes feitos pelo Executivo também atingiram os principais programas sociais e educacionais do governo, como o Minha Casa Minha Vida, o Pronatec:

– No Minha Casa Minha Vida, o fundo que financia a compra de imóveis para pessoas carentes (FAR) foi reduzido dos R$ 14 bilhões autorizados para este ano para R$ 4,3 bilhões no texto aprovado no Congresso.

– No Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) sai do Congresso com R$ 1,6 bilhão, contra R$ 4 bilhões previstos para 2015, uma redução de R$ 2,4 bilhões para o Programa.

No que se refere ao principal programa do PT segundo o governo, o Bolsa Família, os bolsistas podem comemora, pois, o Programa foi preservado, apesar da intenção inicial do relator-geral de cortar R$ 10 bilhões.

O programa Bolsa Família terá R$ 28,1 bilhões para atender a 14 milhões e famílias, R$ 1 bilhão acima do autorizado para o ano atual.

Além da proposta orçamentária e da LDO, também foi aprovado o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.

O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), destacou a importância da aprovação de todas as leis orçamentárias pelo Congresso, e disse:

Vencemos toda a pauta orçamentária do Congresso. Em anos muito mais tranquilos, esse objetivo não foi alcançado”, disse Paulo Pimenta.

As propostas aprovadas no Congresso Nacional seguem para sanção presidencial.


Fontes: CPB – Agencias de Noticias. Ag. Câmara, Senado Federal, Agência/TV Senado e CPB.


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