Governo Federal quer criar mais impostos e envia PEC da CPMF ao Congresso

CPMF 1O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um novo imposto nos moldes da antiga “CPMF” – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. O envio segundo informou a Casa Civil da Presidência, foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”.

A proposta foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na semana passada em entrevista coletiva. Após o pronunciamento muito se especulou a respeito do assunto, muitos acreditavam que o governo iria recuar da proposta, porém, a criação do novo imposto esta sendo colocado em discussão no Congresso Nacional, no “esforço” do governo de diminuir o déficit das contas Públicas.

O texto enviado para o Congresso, propõe que a cobrança do imposto começa somente 90 dias após sua eventual aprovação, informou a Receita Federal.

De acordo com o Ministério da Fazenda a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada para o Congresso Nacional, estabelece uma alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras e deverá vigorar por até quatro anos. Os recursos arrecadados segundo o governo serão destinados à Previdência Social e não integrará a base de cálculo da Receita Corrente Líquida.

Histórico da CPMF:

Tributo CPMF foi cobrado de 1993 até 2008.

A CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira foi Criada durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na época, para financiar investimentos na área da saúde, e foi extinta pelo Congresso Nacional em 2007, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nessa época, o governo Federal alegou que o fim da CPMF resultaria numa perda de arrecadação de cerca de R$ 40 bilhões em 2008.

A CPMF quando em vigor no passado, foi uma cobrança que incidiu sobre todas as movimentações bancárias, exceto nas negociações de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas-correntes de mesma titularidade. Ela foi aprovada em 1993 e passou a vigorar no ano seguinte com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira). Nesse período, a alíquota era de 0,25% e sua cobrança durou até dezembro de 1994 quando, como já estava previsto, o imposto foi extinto.

Dois anos depois, em 1996, o governo voltou a discutir o assunto, com objetivo de direcionar a arrecadação desse tributo para a área da saúde. A partir desse momento, foi criada de fato a CPMF, que passou a vigorar em 1997 com alíquota de 0,2%. Em junho de 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002.

Em 2002, a CPMF foi prorrogada novamente, o que ocorreu também em 2004. E não parou por ai, pois, depois houve mais prorrogação da CPMF até 2011, esta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada do dia 10 de outubro de 2007, em segundo turno, com 333 votos a favor (25 a mais do que o mínimo necessário), 113 contra, e duas abstenções.

A matéria antes aprovada pela Câmara dos Deputados foi derrotada, no Senado, na sessão plenária que começou no dia 12 de dezembro de 2007 e terminou na madrugada do dia seguinte. Nessa sessão, a prorrogação da cobrança da CPMF até 2011 perdeu por quatro votos (45 favoráveis e 34 contrários). Com esse resultado, a cobrança de 0,38% relativa à contribuição deixou de ser feita a partir do dia 1º de janeiro de 2008.

Segundo informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), divulgados no site do Senado Federal, a arrecadação total da CPMF desde a sua criação, em 1996 foi de R$ 201,2 bilhões.

Fontes: CPB – Agencias de Noticias. Ag. Câmara Senado Federal, Agência/TV Senado e CPB.


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