Política

Presidente do Senado, Renan Calheiros, presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e Raimundo Lira, da Comissão Especial do Impeachment

Notícias sobre Política

Dilma Rousseff perde o mandato e Temer é confirmado presidente

Após seis dias de sessão e mais de 60 horas de trabalho, o Senado Federal decidiu nesta quarta-feira (31), por 61 votos a 20, condenar Dilma Rousseff pelo crime de responsabilidade e retirar seu mandato de presidente da República. Em uma segunda votação, foram mantidos seus direitos políticos.Temer posse

No mesmo dia, às 16h, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, deu posse definitiva a Michel Temer na Presidência da República. O mandato de Temer irá até 31 de dezembro de 2018.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que presidiu o julgamento, iniciou a sessão fazendo uma síntese de seu relatório, com os fundamentos do processo de impeachment. A votação que resultou no impedimento de Dilma Rousseff foi encaminhada pelos senadores Ana Amélia (PP-RS) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), favoráveis ao impeachment, e por Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE), contrários ao afastamento da presidente.

Na segunda votação, Kátia Abreu (PMDB-TO), Jorge Viana (PT-AC) e João Capiberibe (PSB-AP) encaminharam pela manutenção dos direitos políticos da ex-presidente, ficando a cargo dos senadores pelo PSDB Aloysio Nunes Ferreira (SP), Cássio Cunha Lima (PB) e Aécio Neves (MG) as argumentações contrárias.

Crimes

Dilma Rousseff foi responsabilizada pela edição de três decretos de crédito suplementar, sem autorização legislativa, e por atrasos no repasse de subvenções do Plano Safra ao Banco do Brasil, em desacordo com leis orçamentárias e fiscais.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão de julgamento, lavrou a sentença, que foi comunicada a Dilma Rousseff pelo primeiro-secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO). Dilma Rousseff terá até 30 dias para deixar o Palácio da Alvorada, residência oficial do chefe de Estado.

Função pública

Dilma Rousseff perdeu o mandato, mas manteve o direito de exercer qualquer função pública, seja mediante concurso público, obtenção de cargo de confiança ou eleição para mandato eletivo. A decisão foi tomada, por 42 votos a 36 (Veja como votou cada senador). Seriam necessários 54 votos para que ela ficasse inabilitada para o exercício de função pública.

Isso aconteceu porque o Plenário decidiu dividir a questão inicial a ser julgada em duas partes a serem apreciadas separadamente. Na primeira parte, os senadores votaram se ela cometeu ou não crime de responsabilidade. Na segunda parte, eles responderam que se ela deveria manter-se habilitada para o exercício de função pública. Ao ex-presidente Fernando Collor, cassado em 1992, não foi dado esse direito.Por 61 votos favoráveis e 20 contrários, os senadores aprovaram a cassação do mandato de Dilma Rousseff

O artigo 52 da Constituição — que trata do julgamento, pelo Senado, de autoridade por crime de responsabilidade — estipula que a condenação será limitada à “perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.

Histórico

O processo de impeachment foi concluído quatro meses e meio depois de chegar ao Senado, período marcado por divergências e intensos debates entre aliados e opositores de Dilma Rousseff. A denúncia apresentada contra ela, pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, foi aceita em 2 de dezembro de 2015 pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e, em meados de abril, acolhida pelo Plenário daquela Casa.

No Senado, passou por três votações em Plenário. Na primeira delas, em 12 de maio, os senadores aprovaram a abertura do processo de impeachment, o que determinou o afastamento temporário de Dilma Rousseff do cargo.

Nos três meses seguintes, o trabalho se concentrou na Comissão Especial do Impeachment, responsável por analisar provas da procedência ou não das acusações. Presidida pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a comissão realizou 31 reuniões e ouviu 44 testemunhas, 38 delas de defesa. Ao final, foi aprovado relatório elaborado por Antonio Anastasia (PSDB-MG), recomendando o julgamento da acusada.

Na madrugada de 10 de agosto, após cerca de 17 horas de sessão, também presidida por Ricardo Lewandowski, o relatório foi acatado em Plenário, que transformou Dilma em ré.

Iniciada na última quinta-feira (25), a sessão de julgamento teve início com a arguição de cinco testemunhas e dois informantes, fase realizada em três dias de trabalho.

Na segunda-feira (29), Dilma Rousseff teve a oportunidade de apresentar sua defesa em Plenário e responder a perguntas de 48 senadores, por cerca de 14 horas.

Na manhã de terça-feira (30), foi a vez da manifestação dos advogados de acusação, Janaína Paschoal e Miguel Reale, e da defesa, José Eduardo Cardozo. No restante do dia e até a madrugada do dia seguinte, 66 senadores inscritos se manifestaram da tribuna.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fontes:  Site: planalto.gov.br , ‘Agência Câmara Notícias‘,  Agencia Brasil, Agência Senado e CPB – Agencias de Noticias.


CPB INFORMA:

O conteúdo desta notícia é de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, não refletindo opinião oficial do site/portal www.correiopopulardebrasilia.com.br ou dos demais editores do Jornal.

Gostou? Compartilhe:

CORREIO POPULAR BR1

Voltar ao topo voltarTopo

MAIS NOTICIAS – POLÍTICA – CPB

Senado Divulga roteiro da sessão final do processo de impeachment de Dilma

Renan Calheiros, presidente do Senado, Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do julgamento e Raimundo Lira, que presidiu Comissão Especial do Impeachment Geraldo Magela/Agência Senado

Renan Calheiros, presidente do Senado, Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do julgamento e Raimundo Lira, que presidiu Comissão Especial do Impeachment …Geraldo Magela/Agência Senado

Proposições legislativas

  • DEN 1/2016

O Senado reúne-se nesta quinta-feira (25), às 9h,  como órgão judiciário para o julgamento da presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. De acordo com a Constituição, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, presidirá a sessão. O presidente do Senado, Renan Calheiros, ocupará a cadeira ao seu lado. Os senadores atuarão como juízes.

A sessão se dividirá em diferentes fases (veja abaixo). Haverá pausas de 13h às 14h e de 18h às 19h. A partir daí, a cada quatro horas, os trabalhos poderão ser interrompidos por 30 minutos, de acordo com decisão do presidente do STF, que também pode determinar a suspensão e retomada dos trabalhos às 9h do dia seguinte.

Questões de ordem ou manifestações pela ordem podem ser feitas a qualquer momento, por até 5 minutos. O mesmo tempo será concedido para argumentação contrária. O presidente da sessão decide sobre as questões de ordem, não cabendo recurso ao Plenário.

Seguindo a sistemática adotada na sessão realizada em 9 de agosto, as questões de ordem devem ser apresentadas no início da sessão, no dia 25 de agosto, e, em seguida, o presidente do STF deve decidir acerca de cada uma delas.

25 de agosto, 9h
Leitura do processo
Questões de ordem
(apresentadas por senadores e decididas pelo presidente Ricardo Lewandowski)*
Depoimento das testemunhas
São 8 testemunhas convocadas, 2 da acusação (Júlio Marcelo de Oliveira, Antonio Carlos Carvalho) e 6 da defesa (Luiz Cláudio Costa, Luiz Gonzaga Belluzzo, Nelson Barbosa, Esther Dweck, Gilson Bitencourt e Geraldo Prado). O presidente da sessão é o primeiro a inquirir as testemunhas.

Em seguida, os senadores têm 6 minutos cada para fazer perguntas.

Os advogados de acusação e de defesa têm 10 minutos cada.

Essa fase dura até a audiência e inquirição da última das 8 testemunhas, podendo estender-se pela sexta-feira (26) e até pelo fim de semana.
29 de agosto, 9h
DEFESA DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF
A presidente tem 30 minutos (prorrogáveis a critério do presidente da sessão). Após o questionamento dos senadores, Dilma Rousseff pode optar por responder ou não às perguntas.

Cada senador tem 5 minutos para questionar a presidente afastada.

Advogados de acusação e de defesa terão o mesmo tempo.

DISCUSSÃO
A acusação inicia a discussão, depois a defesa e, então, é franqueada a palavra para cada senador, na ordem de inscrição.
Acusação e defesa : 1h30

Réplica: 1h

Tréplica: 1h

Senadores: 10 minutos cada
ENCAMINHAMENTO
O presidente da sessão lê o relatório resumido,
com os fundamentos da acusação e da defesa.
Podem usar a palavra 2 senadores favoráveis à condenação e 2 senadores favoráveis à absolvição por até 5 minutos cada.
VOTAÇÃO
Nominal e eletrônica

SIM ou NÃO à pergunta: Dilma Rousseff cometeu os crimes de responsabilidade?**

Caso o relatório pela condenação receba 54 votos “SIM” (ou 2/3 da composição do Senado), a presidente perde o cargo e o presidente interino é empossado definitivamente. Caso não atinja esse número de votos, o relatório será arquivado e a presidente reassumirá o cargo.
PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM O RESULTADO
Ricardo Lewandowski lavra e lê a sentença
Resolução do Senado
Os senadores assinam a sentença e é feita a comunicação oficial à presidente afastada e ao presidente interino.

* Apesar de estar previsto que o presidente do STF analisará todas no início da sessão, regimentalmente, questões de ordem ou manifestações pela ordem podem ser feitas a qualquer momento.

** A pergunta completa será: “Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vanna Roussef, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto a instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhes são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?”

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


Fontes:  Site: planalto.gov.br , ‘Agência Câmara Notícias‘,  Agencia Brasil, Agência Senado e CPB – Agencias de Noticias.


CPB INFORMA:

O conteúdo desta notícia é de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, não refletindo opinião oficial do site/portal www.correiopopulardebrasilia.com.br ou dos demais editores do Jornal.

Gostou? Compartilhe:

CORREIO POPULAR BR1

MAIS INFORMAÇÕES CPB

O ex-presidente Lula se reúne com Lideranças políticas em Brasília

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na residência oficial da Vice-presidência da República nesta quarta-feira (12) com o vice Presidente do Brasil Michel Temer, o ex-presidente José Sarney e líderes do PMDB. ex-presidente-lulaParticiparam também do encontro  os senadores Eunício Oliveira (CE), Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR), o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, e o de ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves.

O encontro de Lula com líderes do PMDB ocorre em um momento conturbado na política brasileira, em que o governo busca fortalecer a base aliada tanto no Senado como na Câmara dos Deputados, pois momento o Governo Federal enfrenta dificuldades para aprovar no Congresso Nacional e também na Câmara projetos considerados importantes para o Governo de Dilma. O encontro marca também uma reaproximação entre o governo e alguns setores do PMDB,

Nos últimos dias o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), propôs uma “agenda-positiva” para a economia e sinalizou trégua com Dilma. A presidente ao se informar sobre o assunto comentou as propostas e afirmou ter “grande interesse” em estudá-las.

Lula vem cumprindo agenda de compromissos na capital Federal desde a terça-feira, quando discursou na abertura da 5ª Marcha das Margaridas, um evento que foi organizado por mulheres trabalhadoras da área rural. Na oportunidade, Lula comentou sobre a crise política e econômica pela qual passa o país e disse:

A presidente Dilma Rousseff pode errar, “como qualquer um erra“.

O vice-presidente Michel Temer amenizou a disputa entre a Câmara e o Senado, depois que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, rompeu com o governo e Renan lançou o plano de ajuda à presidente Dilma Rousseff. Temer disse que a Câmara também se preocupa com o Brasil e que vai colaborar com as medidas sugeridas pelo Senado. Em sua fala Temer disse:

Eu tenho absoluta convicção de que a Câmara vai colaborar”, e que a Câmara também se preocupa com o Brasil e que vai colaborar com as medidas sugeridas pelo Senado.

Michel Temer comentou também que ainda que as propostas levadas por Renan ao governo para reaquecer a economia não foram uma tentativa de “isolar” a Câmara e que sequencialmente fará um encontro entre o presidente do Senado Renan e o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo”. e disse:

A sensação que eu tenho, e espero que isso se transforme numa convicção, é de que a Câmara dos Deputados vai colaborar. Alegando que a Câmara também é preocupada com o país. Lá estão os representantes do povo brasileiro. Ninguém quer que o Brasil vá mal

Afirmou Michel Temer.

 


Mais Notícias – CPB


Dilma se reúne com governadores e defende pacto pela governabilidade

DILMA GOVA presidente Dilma Rousseff se reuniu esta semana no Palácio da Alvorada, pela primeira vez no segundo mandato, com os governadores de todas as regiões do país.

Além dos governadores, também participaram do encontro com a Presidenta Dilma o vice-presidente Michel Temer e três ministros do seu governo: Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) e vários assessores.

O objetivo desse encontro foi propor um pacto pela governabilidade entre os governo federal e os estados. No inicio da reunião Dilma falou sobre economia e crescimento. Em seu discurso, Dilma disse que durante o período eleitoral passado a situação econômica do pais era muito mais favorável que a de hoje, e segundo ela o Brasil vive um ano de travessia, que o levará a um lugar melhor.DILMA GOV4

Sobre os problemas que o Brasil atravessa, disse que para enfrentar essas dificuldades é necessária a parceria entre o governo federal e os governos estaduais.

Como recentemente Dilma tem enfrentado várias derrotas no Congresso Nacional, resolveu também, pedir ajuda aos governadores para ajudarem a convencer os congressistas de seus estados, a rejeitarem matérias que estarão em pauta no Congresso Nacional, que se aprovadas irão contribuir para aumentar os gastos federais e a votarem na aprovação de matérias que poderão beneficiar o governo.

dilma gov2Disse ela:

Como algumas medidas afetam os estados e por tanto afetam o pais, os governadores também tem que ter clareza do que esta em questão”.

Em seu discurso a Presidente também afirmou:

Vamos voltar a crescer com todo nosso potencial. Com preços mais baixos, emprego em alta e saúde e educação com os investimentos necessários”. Disse saber o que a população brasileira esta sofrendo e o que precisa ser feito.

Mesmo diante de uma grande crise no pais, a presidenta apostou na redução da inflação em 2016, através da criação de um “novo ciclo de expansão sustentável do crédito“. Além de tudo isso propôs também um pacto na área de segura Publica para combater os assassinatos, e isso é bom uma vez que no Brasil o numero de morte por assassinato é de uma pessoa a cada dez minutos, sobre o assunto Dilma afirmou que a cooperação deve existir independentemente das afinidades políticas de cada um.


Mais Notícias – CPB


Câmara aprova PEC que prevê aumento de salário para Advogados Públicos, Delegados e Procuradores

O Plenário da Câmara dos Deputados Federais em Brasília aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (11) a propoDEP- PRES CAMsta de emenda à Constituição que vincula salários de integrantes da Advocacia-Geral da União, delegados civis e federais a 90,25% da remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na pauta também estão incluídos procuradores de estado e de municípios com mais de 500 mil habitantes. O texto ainda precisa passar por uma votação em segundo turno, ainda sem data marcada, antes de seguir para o Senado Federal.

A proposta aprovada gera um grande aumento nos gastos públicos e que estão na contramão do ajuste fiscal. A votação registrada foi de 269 a favor e 185 contra e houve 18 abstenções.

A aprovação além de aumentar os gastos públicos, abre caminhos para que outras categorias também venham a reivindicar aumentos maiores no salário, o que pode aumentar a instabilidade do governo e agravar a crise que o Brasil vive.DP- Votaçao

No momento o salário dos ministros do STF é de R$ 33,7 mil, salário este que equivale ao teto do funcionalismo público do pais. De acordo com especialistas com a vinculação em 90,25%, a remuneração das carreiras citadas na proposta de emenda à Constituição passará a ser de R$ 30,4 mil, valor próximo ao da presidente da República que é de R$ 30,9 mil.

Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o impacto da PEC será de mais de R$ 2,4 bilhões nas contas públicas. O deputado José Guimarães (PT-CE) líder do governo, afirmou que a vinculação ao salário de ministros leva uma “mensagem ruim” ao Brasil, num momento em que trabalhadores e empresários vivem as consequências da crise econômica.

DP- galeria salO fato é que enquanto alguns comemoram a população sofre nas filas de hospitais com falta de médicos e medicamentos; os municípios necessitam de mais escolas e creches; a segurança pública necessita de mais investimentos; o governo corta gastos e diz não ter recursos suficientes, ainda assim, como se explica, que os deputados tenham aprovado uma PEC que vai aumentar os gastos públicos logo em meio a uma grande crise financeira que a nação atravessa?… Fica ai uma interrogação (?).

Mais noticias:

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio de nota à imprensa informou que a aprovação da emenda significa aumento de R$ 2,4 bilhões no orçamento da União.

De acordo com o texto aprovado, o índice de 90,25% será usado para encontrar a maior remuneração da carreira. Como o subsídio do Supremo atualmente é de R$ 33.763,00, esse teto vinculado seria de R$ 30.471,10, criando uma espécie de gatilho salarial.

O ministério alerta que a inclusão dessas outras carreiras significaria um impacto maior, de cerca de R$ 9,9 bilhões ao ano nas contas do governo federal.

Para se ter uma ideia no caso da AGU, o salário em final de carreira do advogado-geral da União passa de R$ 22.516,94 para os R$ 30.471,10.

Impacto nos Estados e municípios:

Além do aumento para as carreiras cujo pagamento é de responsabilidade da União e para os delegados da Polícia Civil, cuja responsabilidade é dos estados, o substitutivo aprovado estende o gatilho salarial aos procuradores municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes.

Esse impacto orçamentário que causara aos estados e municípios ainda não foi medido, mas a crise econômica talvez inviabilize a adoção desse critério de remuneração proposto.

Execução orçamentária proposta:

A proposta aprovada prevê que a implementação dessa vinculação ocorrerá em até dois exercícios financeiros no caso da União e em até três exercícios financeiros no caso dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Simulação dos efeitos da PEC:

Carreira

Remuneração atual

Remuneração prevista

Aumento

AGU

Nível inicial:
R$ 17.330,33
Nível final:
R$ 22.516,94
Nível inicial:
R$ 27.499,74
Nível final:
R$ 30.471,10
Nível inicial:
59%
Nível final: 35%
Delegados da Polícia Federal Nível inicial:
R$ 16.830,85
Nível final:
R$ 22.805,00
Nível inicial:
R$ 26.124,75
Nível final:
R$ 30.471,10
Nível inicial:
55%
Nível final:
34%
Delegados da Polícia Civil do DF Nível inicial:
16.830,85
Nível final:
R$ 22.805,00
Nível inicial:
R$ 26.124,75
Nível final:
R$ 30.471,10
Nível inicial:
55%
Nível final:
34%

Demonstrativo financeiro: Agencia Câmara


CPB INFORMA:

O conteúdo desta notícia é de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, não refletindo opinião oficial do site/portal www.correiopopulardebrasilia.com.br ou dos demais editores do Jornal.

Gostou? Compartilhe:

CORREIO POPULAR BR1